FDANTAS ADVOCACIA

Última atualização: 15/01/2026 

 

1. Introdução 

O prestador de serviços  FABIANO DANTAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA preza pela privacidade, segurança e proteção dos dados pessoais de seus clientes, parceiros, fornecedores e usuários do site, comprometendo-se a realizar o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.Esta Política de Privacidade tem por finalidade informar, de maneira clara e transparente, como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos.

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​2. Controlador dos Dados Pessoais

O prestador de serviços FABIANO DANTAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ sob o nº 26.874.090/0001-33, com sede na Rua Duque de Caxias, nº 504, Sala 109, Bairro Centro, CEP 38400-142, Uberlândia/MG, atua como Controlador dos Dados Pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Contato para assuntos de privacidade e proteção de dados:

E-mail: fabiano@fdantas.adv.br

3. Dados Pessoais Coletados

Os dados pessoais poderão ser coletados das seguintes formas:

a) Dados fornecidos diretamente pelo titular:

Nome completo

Endereço de e-mail

Telefone

CPF ou CNPJ, quando necessário

Informações profissionais

Informações relacionadas a demandas jurídicas

b) Dados coletados automaticamente:

Endereço IP

Dados de navegação no site

Cookies

Data e hora de acesso
 

4. Finalidades do Tratamento. Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços jurídicos

• Atendimento a solicitações, contatos e demandas

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

• Elaboração e gestão de contratos e pareceres jurídicos

• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais

• Cumprimento de obrigações junto a clientes, parceiros e seguradoras

• Melhoria da experiência de navegação no site
   

5. Bases Legais do Tratamento. O tratamento de dados pessoais ocorre com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral

• Consentimento do titular, quando aplicável

• Legítimo interesse, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular
   

6. Compartilhamento de DadosOs dados pessoais poderão ser compartilhados, quando estritamente necessário, com:

• Autoridades administrativas ou judiciais

• Órgãos reguladores

• Seguradoras, resseguradoras e entidades do mercado securitário

• Prestadores de serviços essenciais à atividade jurídica. 

O compartilhamento será realizado de forma limitada, segura e em conformidade com a legislação vigente.

7. Armazenamento e Segurança dos Dados
O prestador de serviços FDantas Advocacia adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição. Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades do tratamento ou conforme exigido por lei.

8. Direitos dos Titulares de Dados
Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento

• Acesso aos dados pessoais

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos

• Portabilidade dos dados, quando aplicável

• Revogação do consentimento

• Informações sobre o compartilhamento dos dados

As solicitações poderão ser encaminhadas por meio do e-mail: fabiano@fdantas.adv.br

9. Cookies
O site poderá utilizar cookies para aprimorar a experiência do usuário. O titular poderá, a qualquer momento, configurar seu navegador para recusar ou excluir cookies, ciente de que algumas funcionalidades do site poderão ser afetadas.

10. Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, o  prestador de serviços FDantas Advocacia adotará as medidas necessárias para mitigação dos impactos e realizará as comunicações exigidas pela legislação aplicável e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Atualizações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível no site.

12. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais, entre em contato: fabiano@fdantas.adv.br